Subsecretaria Jurídica da Saúde do RJ considera nulo contrato para a instalação dos hospitais de campanha
A Subsecretaria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde considerou “nulo” o contrato para a instalação de sete hospitais de campanha para atender pacientes com o novo coronavírus. No parecer desta segunda-feira (20) há relatos de que diversas irregularidades e ilegalidades foram praticadas. A montagem das unidades, entretanto, não vai parar.
O documento foi encaminhado para a Controladoria Geral do RJ. As informações foram passadas ainda ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o parecer, o serviço de instalação precisa seguir, já que há uma pandemia. O documento orienta o governo do RJ a fazer várias mudanças no contrato para a montagem dos hospitais de campanha e até subcontratar outra organização social ao lado da empresa já contratada, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS).
A subsecretaria jurídica considera que “em razão do princípio da continuidade do serviço público, do atendimento ao interesse público e da economicidade”, o serviço deve seguir.
Mas, o setor jurídico da Saúde estadual aponta “cláusulas contratuais imprecisas e ilegais, bem como no equilíbrio da equação econômico-financeira”, o que aponta para um novo contrato, mesmo que o beneficiado seja o IABAS ou outra organização social.
Confira o parecer: Parecer_PGE.03 (1)