STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro que pretendia interromper as investigações sobre suspeita de ‘rachadinha’
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (17), o pedido de habeas corpus feito pelos advogados do senador Flávio Bolsonaro, que pretendia paralisar as investigações sobre o suposto esquema de ‘rachadinha’ que teria acontecido enquanto ele era deputado.
O ministro Félix Fischer foi o responsável por avaliar e rejeitar o recurso da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo da defesa era interromper as investigações contra Flávio Bolsonaro no processo onde ele é investigado por suspeita de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj.
Em seus argumentos, o senador alegou quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.
Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contestou as alegações do senador. Segundo o órgão de investigação, o recurso não tinha fundamento.
“O presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”, dizia uma parte do documento.
De acordo com os promotores, não foram feitos pedidos por e-mail ao Coaf, afastando a possibilidade de uma comunicação informal entre as partes para obter informações para o caso.
“A alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram”
O advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, afirmou que “a defesa nunca tentou impedir a investigação das chamadas ‘rachadinhas’ apenas age contra irregularidades praticadas no processo. A ação de hoje trata-se de uma decisão monocrática e a defesa vai interpor um agravo no STJ contra essa decisão após ser comunicada oficialmente”.
A investigação
Segundo o MP-RJ, Flávio foi chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado estadual, entre 2003 e 2018, quando cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.
A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.
G1*