20/06/2024
Política

STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em SP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Na decisão, o ministro também tornou públicos documentos e vídeos do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar firmado com a Polícia Federal. Ele explicou que a medida foi necessária diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Lessa. Foram retirados os sigilos dos Anexos 1 e 2 do acordo de colaboração e dos vídeos relacionados. Os demais anexos permanecerão em sigilo.

Benefício

Em relação à transferência, o ministro Alexandre atendeu a pedido da defesa, que alegou que essa é uma das cláusulas do acordo. Segundo ele, os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, que serão analisadas durante a instrução processual penal. Mas isso não impede que seja concedida, provisoriamente, a transferência, que foi previamente acordada com autoridades do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra da decisão.

Ascom STF*

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