SJB: auxílio de R$ 1.200,00 a famílias afetadas pelo avanço do mar
A prefeita Carla Machado encaminhou à Câmara nesta terça-feira, 7, projeto de lei para a criação de auxílio emergencial no valor de R$ 1.200,00 por mês às famílias afetadas pelo avanço do mar. O auxílio foi anunciado pela prefeita na sexta-feira, 3, durante visita ao Pontal de Atafona, acompanhada da vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Carla Caputi.
O benefício é destinado ao pagamento de aluguel e outras despesas das famílias, permitindo que elas deixem as áreas de risco. Carla também anunciou que a Prefeitura vai construir casas populares para os moradores que tenham suas casas interditadas pela Defesa Civil Municipal. O prazo para a entrega é de um ano e meio.
De acordo com o projeto de lei, para ter direito a família deve ser residente no município há pelo menos três anos e não ser proprietária de outro imóvel. É necessário também que a residência da família tenha sido totalmente interditada, com documento de interdição expedido pela Defesa Civil ou apresentação de documento judicial.
Uma comissão de moradores vai se reunir com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos ainda nesta semana para que seja feito o levantamento das famílias que terão direito ao benefício.
Ascom*