Vereadores de Campos aprovam Frente Parlamentar
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, em sessões ordinárias realizadas na modalidade híbrida nesta terça-feira (07), a criação de Frente Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo. Os vereadores também aprovaram o projeto que declara como Hospital Geral o Hospital Municipal São José.
De autoria da Comissão dos Direitos de Pessoas com Deficiências, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 3168/2021, para realização de audiência pública com a finalidade de discutir sobre o retorno da educação inclusiva no município.
Também foram aprovados os Requerimentos da Mesa Executiva que solicitam regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0143/2021, 0292/2021, 0296/2021, 0297/2021, 0293/2021 e Emendas de acordo com o Regimento Interno.
Aprovado o regime de urgência, os projetos foram colocados em discussão em turno único. Do gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0292/2021, que declara como Hospital Geral a Unidade de Saúde denominada Hospital Municipal São José foi aprovado por unanimidade. Da mesma autoria, o Projeto de Lei nº 0296/2021, que acrescenta o inciso V ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 9.029, de 29 de dezembro de 2020, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Resolução nº 0297/2021, da Mesa Executiva, que estabelece os critérios para criação de Frente Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Campos dos Goytacazes foi aprovado por unanimidade.
Do vereador Helinho Nahim (PTC), o Projeto de Lei nº 0143/2021, que altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 6.652 de 05 de novembro de 1998, foi aprovado por unanimidade.
Da Mesa Executiva, o Projeto de Resolução nº 0293/2021, que altera a Resolução nº 8.683, de 11 de novembro de 2015 foi aprovado por unanimidade. A Emenda Modificativa nº 002/2021 ao Projeto de Resolução nº 0293/2021, do vereador Anderson de Matos (Republicanos) e a Emenda Modificativa nº 001/2021 ao Projeto de Resolução nº 0293/2021, do vereador Igor Pereira (Solidariedade), também foram aprovadas por unanimidade.
Os projetos aprovados em turno único também tiveram a redação final aprovada.
Ascom*