SFI proíbe venda de bebidas alcoólicas no comércio para consumo no local nos finais de semana e feriados
Novo decreto municipal (260/2020), publicado nesta sexta-feira (4), em São Francisco de Itabapoana (SFI), estabelece regras mais rígidas para coibir o avanço do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). O documento proíbe temporariamente o funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo no local durante os finais de semana e feriados.
A publicação ressalta que este tipo de comércio está autorizado a funcionar durante o período, desde que não haja a venda de bebidas alcoólicas para consumo no interior ou proximidades do estabelecimento, bem como o cumprimento das exigências previstas no artigo 13 do decreto nº 239/2020 (https://www.pmsfi.rj.gov.br/download/do-1000-edicao-extraordinaria-quarta-feira-24-de-junho-de-2020/).
O documento prevê ainda aos infratores as penalidades estipuladas no mesmo decreto (239/2020), “sem prejuízo da responsabilização penal eventualmente cabível”. Além disso, atribui aos órgãos de fiscalização da prefeitura o trabalho de verificação do cumprimento das normas estabelecidas e, se necessário, aplicar as devidas sanções, podendo filmar e fotografar para reunir as provas a serem encaminhadas ao Ministério Público (MP-RJ), a fim de apurar eventuais ocorrências de crimes e infrações administrativas.
Entre as principais justificativas para a publicação do novo decreto, o município levou em consideração as recomendações apresentadas pelo MP sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 e ainda os incidentes registrados no último dia 30 de agosto envolvendo aglomeração de pessoas, consumo de bebidas e desrespeito às exigências previstas no artigo 13 do decreto 239/2020.
Na ocasião, três bares foram lacrados pela equipe de Fiscalização da Covid-19 da prefeitura, com o apoio da Polícia Militar: dois na área central e um em Guaxindiba.
Ascom SFI