Royalties: Julgamento do novo modelo de partilha ainda pode acontecer em novembro

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, participou, nesta quinta-feira, de reunião com o governador do Rio, Wilson Witzel. Na pauta do encontro, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento não foi adiado e, em princípio, continua marcado para 20 de novembro. A condução da defesa da manutenção das regras atuais, por sugestão do prefeito de Campos, ficará a cargo do governador: “Enquanto Ompetro, em nome de todos os prefeitos, deixei claro que esta é uma pauta que deve ser discutida de forma unida, sem divergências político-partidárias e que deve ser liderada pelo governador”, destacou Diniz.

No encontro, estiveram presentes deputados federais e estaduais, além de prefeitos e representantes dos municípios que compõem a Ompetro. O tema em comum é o possível julgamento marcado para 20 de novembro. O governador Wilson Witzel já solicitou ao STF um adiamento, mas a questão ainda não foi definida.

“A Ompetro é Amicus curiae (entidade com profundo interesse jurídico) no processo. Mas não vai fazer nenhum movimento sem orientação e sem caminhar conjuntamente com os passos técnicos dados pelo Governo do Estado. O trabalho tem que ser feito de forma responsável e com muita cautela, como a gente vem fazendo e isto foi apontado pelo governador”, informou o presidente da Ompetro.

Por sugestão do prefeito de Campos, as estratégias jurídicas tomadas pela Ompetro serão tomadas em conjunto com as estratégias do Governo do Estado para que não hajam ações divergentes que possam vir a atrapalhar: “Nas palavras do próprio governador: ‘Não é uma questão simples. Muito pelo contrário. E não podemos ficar esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É esperar este adiamento, para que, tão logo saia, se sair, é trabalhar dentro do Congresso Nacional para reverter politicamente e evitar este prejuízo’. E ele já está fazendo isso”, concluiu Diniz.

Desde setembro, a Ompetro está em plantão permanente até o julgamento, intensificando as ações na defesa dos roaylties. Antes disso, a entidade já vinha em uma luta incansável em defesa dos royalties, se reunindo com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), bancada fluminense e sendo recebida pelo próprio presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, com quem esteve, de novo, no último dia 24.

Fonte: ascom

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