Procuradores debatem papel da advocacia pública do poder legislativo na abertura de congresso na Alerj
Encontro reúne profissionais de diversos estados do país.
Procuradores de 15 estados da federação participaram da abertura do LIII Encontro Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo para debater o papel da advocacia pública do Poder Legislativo no controle da juridicidade e na assessoria jurídica da atividade fiscalizatória, nesta quinta-feira (09/05), no plenário do histórico Palácio Tiradentes. O evento é uma parceria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) e a Procuradoria-Geral da Casa.
A solenidade foi conduzida pela segunda vice-presidente da Alerj, deputada Tia Ju (REP), que destacou a relevância dos procuradores para a assessoria jurídica nas casas legislativas. “Esses encontros são necessários para dialogar e pensar como um todo, porque não adianta a gente pensar melhorias só para a nossa Assembleia e não contribuir com os demais parlamentos no âmbito de suas procuradorias, que são órgãos imprescindíveis para o desempenho legislativo”, afirmou a parlamentar.
O procurador-geral do Parlamento fluminense, Robson Maciel, pontuou que a advocacia legislativa é um ramo do direito ainda muito embrionário no Brasil. “A gente carece de literatura e de grandes debates, uma vez que a atividade legislativa depende muito da assessoria jurídica”, disse.
Instituto de Estudos Jurídicos
Por esse motivo, durante a cerimônia, Robson propôs a criação de um Instituto de Estudos Jurídicos e de um ato normativo na Assembleia Legislativa para promover a defesa da prerrogativa parlamentar. “A ideia do centro de estudos é que a gente tenha um mecanismo institucional que produza textos, artigos, eventos, e que essa memória permaneça aqui dentro da Casa para consulta, inclusive para os que virão depois de nós. Além disso, é necessário um ato normativo que delimite, de forma clara e específica, quais serão os momentos que o parlamentar poderá contar com o trabalho da Procuradoria Legislativa e que isso não se confunda, eventualmente, com alguma atividade privada. A gente vive hoje um momento no país em que, vez ou outra, essas prerrogativas estão em discussão”, ressaltou.
Em sua fala, o presidente da Anpal, Ricardo Benetti, reforçou a importância do encontro para a construção de ideias e para a troca de experiências no ambiente jurídico. “Esse encontro é necessário porque representa um intercâmbio institucional entre todos os órgãos de advocacia pública do Poder Legislativo do país. Nesses encontros a gente pode dialogar como cada procuradoria de Assembleias, como a advocacia do Senado e a advocacia da Câmara dos Deputados têm atuado representando o Poder Legislativo na consultoria jurídica. É uma rica troca de experiência”, comentou.
Antes da abertura do evento, a Anpal realizou uma assembleia ordinária com os procuradores para debater a possibilidade de associação dos procuradores de Câmaras Municipais à instituição e a constitucionalização da carreira na advocacia pública. Os procuradores realizaram uma visita guiada no Palácio Tiradentes.
Também participaram da mesa de abertura do evento o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcio Pacheco; e o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM/RJ), conselheiro Luiz Antônio Guaraná. Estiveram presentes, ainda, os deputados Rodrigo Amorim (União) e Fred Pacheco (PMN).
Nesta sexta-feira (10/05), o congresso promoverá palestras que iniciarão a partir das 9h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa (Alerjão).
Ascom*
