Prefeitura define recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais

A Prefeitura de Campos traz na edição desta quinta-feira (19), do Diário Oficial do Município, o Decreto 381/2019 que trata do recesso nas repartições públicas municipais, por ocasião das comemorações das festas de fim de ano. O município toma como base, medida adotada também pelo governo do estado do Rio de Janeiro e pelo governo Federal, que elaboraram folga especial para seus servidores.

O Decreto tem como base a baixa procura das repartições públicas nesse período de fim de ano. O recesso dos servidores municipais será a partir do meio-dia do dia 24; nos dias 26 e 27; 30 e 31 de dezembro de 2019 e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2020. Porém, as Unidades Básicas de Saúde vão funcionar nos dias 26 e 27 de dezembro de 2019, e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2020.

A Secretaria Municipal de Fazenda abrirá nos dias 26, 27 e 30 de dezembro, para que o contribuinte em débito com o município possa aderir ao Concilia Campos – convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Para o refinanciamento de débitos, o município oferece até 100% de desconto em juros e multas. A Secretaria Municipal de Fazenda está localizada à Rua Treze de Maio, 129, Centro.

O Decreto mantém atendimentos médicos, plantões médicohospitalares.

Fonte: Supcom

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