Prefeitura de Campos realizará Audiência Pública sobre Plano de Mobilidade Urbana
A Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente realiza na próxima segunda-feira (21), audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMobs), que acontecerá a partir das 14h30, com a participação popular no plenário da Câmara Municipal. O PlanMobs deverá ser elaborado e aprovado até 12 de abril.
Os interessados em conhecer o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável podem obter as informações do conteúdo por meio virtual no site da Prefeitura, até às 24h do dia 20 deste mês, com oportunidade de apresentar sugestões. Para participar com perguntas e respostas basta acessar o link (AQUI) e preencher o cadastro de participante.
CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS ETAPAS
Assim que for concluído o preenchimento, o interessado clica no botão abaixo do formulário e tem acesso imediato ao texto do PlanMobs. O cadastro para a participação popular e entidades da sociedade civil pode ser feito no modo online, até 23h59 do dia 21, data do evento. Caso o cadastrado no site não atinja o número estipulado de 125 participantes, poderá então ser feito o cadastro no modo presencial na segunda-feira (21), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, portanto, meia hora antes do início da Audiência Pública.
Caso não haja tempo hábil para respostas a todas as perguntas no dia da Audiência, elas poderão ser encaminhadas por meio do formulário online até às 23h59 do dia 23 de março. No dia 25 será concluída a revisão do texto com as sugestões apresentadas e debatidas na Audiência Pública. No dia 30 o texto será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município para apreciação jurídica e formatação da Lei do PlanMobs e sua publicação no Diário Oficial e seguirá com encaminhamento para a aprovação pelo Legislativo Municipal.
NÚMERO DE PARTICIPANTES OBEDECE A PROTOCOLO
O secretário de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, Cláudio Valadares, ressalva que, em obediência às normas sanitárias do Protocolo de Prevenção à Covid-19, está limitado o número de 125 participantes no Plenário durante a Audiência Pública. Ele explica que a Audiência segue diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como atende as prerrogativas do Estatuto da Cidade no que tange às políticas públicas para o bem estar da população.
“A Audiência Pública sobre o PlanMobs ocorre em conformidade com a Lei Federal 12.587/12, que é o instrumento legal que norteia a Política Nacional de Mobilidade Urbana para promover o desenvolvimento urbano, com ênfase na integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município”, informa o secretário da pasta.
Cláudio Valadares adianta que, na Audiência Pública, ele e a equipe técnica da pasta vão abordar diversos temas como Política, Sistema, Diretrizes e instrumentos do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Campos; Transporte Individual e Coletivo; Transporte Ativo; Relações do Uso do solo com a Mobilidade Urbana; Sistema Viário e Trânsito; Acessibilidade no Espaço Público.
Subcom*