MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão contra prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin e integrantes de organização por fraude na compra de combustíveis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ), do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (21/07), a operação Pharus (farol, em latim) para cumprir mandados de busca e apreensão contra organização criminosa responsável por fraude em licitação na compra de combustíveis, peculato e lavagem de dinheiro no município de Engenheiro Paulo de Frontin. Mandados foram cumpridos também em Nova Iguaçu, Barra Mansa, Mendes, Paracambi, Barra do Piraí e Miguel Pereira.
Um dos alvos da operação é o prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, Jauldo Neto, réu por improbidade administrativa e atos de corrupção em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Vassouras. Na ACP, aponta o MPRJ que o prefeito, logo no início de seu mandato, dispensou a licitação para contratar de forma emergencial o posto Farol do Chafre, pelo período de 12 meses, no valor de R$1.081.400,00, para fornecimento de combustíveis ao município. Estudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) comprovou superfaturamento superior a R$ 70 mil nessa operação, em razão de os preços pagos pelo município estarem acima da média praticada por outros fornecedores.
Cabe ainda ressaltar que, em março daquele mesmo ano de 2017, a prefeitura municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, por meio de termo de ajuste de contas, autorizou o pagamento de R$171.895,73 em favor do mesmo posto, sem que houvesse qualquer contrato firmado. A partir de depoimentos e de fortes evidências, aponta o MPRJ que a escolha deste posto, de propriedade de Jorge Luiz Pinelli da Silva, amigo de Jauldo Neto, foi uma forma de retribuição pessoal, por ter sido este o fornecedor do combustível utilizado durante a campanha eleitoral do atual prefeito. A suspeita é de que o esquema de pagamentos superfaturados pela prefeitura ao posto Farol do Chafre tenha se estendido do início do mandato do atual prefeito até os dias atuais.
Além de Jauldo Neto e de Jorge Luiz Pinelli da Silva, foram alvos da operação de busca e apreensão os demais sócios do Posto Farol do Chafre e os titulares de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas supostamente ligadas ao esquema, nas quais foram registradas operações financeiras suspeitas, incluindo empresas aparentemente constituídas apenas para a prática de lavagem de dinheiro, isto é, buscar dar aparência legal aos valores desviados dos cofres públicos.
Diante do exposto, o desembargador João Ziraldo Maia, do 2º Grupo de Câmaras Criminais, deferiu a medida cautelar requerida pelo MPRJ, expedindo mandados de busca e apreensão, com afastamento do sigilo dos dados telemáticos e informáticos, em relação a todos os já citados e ainda contra: Aliança Transporte e Logística de Miguel Pereira LTDA (empresa de propriedade do prefeito Jauldo Neto); Kaio José Balthazar Ferreira, vereador-presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e irmão do prefeito; Marco Antonio Maiorano, Ivete Pacheco Moreira e Alexsandra D’Aparecida Maiorano, estes três últimos também sócios do Farol do Chafre e outros.
Por MPRJ