MP instaura inquérito para averiguar fechamento de unidades escolares municipais em Campos
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, instaurou um inquérito civil para averiguar a notícia do encerramento de atividades escolares em 20 unidades da rede pública municipal de ensino em Campos, que foi denunciado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação em Campos dos Goytacazes (Sepe Campos). A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) informou, nesta quinta-feira (24), o fechamento de 7 creches.
“As 240 escolas do município vivem em situação de abandono e sucateamento. Houve uma licitação, no final de 2021, para início de reformas em cada uma delas, a fim de garantir o início do ano letivo de 2022. Entretanto, as obras caminham lentamente. É possível que a proposta de ‘desativação’ de 20 unidades tenha a intenção de minimizar os problemas e jogar mais uma vez na conta da comunidade escolar. Somente nesta terça-feira (23), 6 Creches receberam a comunicação formal sobre o seu fechamento. O CEM Ana Beatriz Rangel da Silva, Creche de Três Vendas, Creche de Custodópolis, Creche do Parque Bela Vista e mais duas”, disse Graciete Nunes, diretora do Sepe Campos.
A promotora de Justiça Anik Rebello Assed disse, por meio de nota, que esses fechamentos representam um retrocesso social e um potencial prejuízo aos direitos de inúmeras crianças e adolescentes ao ensino gratuito.
“O realocamento maciço de estudantes repentinamente em outras escolas está sujeito a obediência de critérios objetivos, sob pena de ser ilegal. No inquérito foi requisitado à Seduct a lista das escolas a serem desativadas e dos respectivos alunos nelas matriculados. Também foi requisitado aos Conselhos Tutelares, em caráter de urgência, diligências para identificação dos possíveis prejuízos aos alunos, além de informações sobre o tema ao Sepe”, disse Anick Assed, por meio de nota.
De acordo com a Prefeitura, está sendo realizada uma reestruturação nas unidades escolares do Município, com o objetivo de melhorar a infraestrutura das escolas e a aprendizagem. Até o momento, 7 creches foram fechadas e os alunos foram realocados para uma unidade próxima.
O secretario Marcelo Feres disse que algumas escolas e creches funcionavam em imóveis alugados, em péssimas condições estruturais, em casas adaptadas que não atendiam às recomendações do Ministério da Educação (MEC) e acolhiam um número reduzido de alunos.
“O número de estudantes variava entre 11 e 50 alunos, no máximo. Com isso, a Seduct transferiu esses alunos para unidades próximas, que funcionam em prédios próprios da Prefeitura, com salas ociosas e número de alunos aquém da sua real capacidade. Além disso, a transferência ocorre com garantia de transporte escolar da própria Secretaria de Educação, quando necessário”, disse Marcelo Feres.
Sobre a reestruturação
A Prefeitura informou que as ações acontecem do ponto de vista pedagógico e, também, estrutural, com manutenção, reformas e aquisição de novos mobiliários, equipamentos pedagógicos e tecnológicos. A reestruturação das unidades é um projeto amplo, que visa criar condições para a melhoria da qualidade da Educação por meio da ampliação da oferta do ensino em tempo integral na rede municipal.
Na primeira fase da reestruturação, as escolas que estão recebendo os estudantes passarão a ofertar o ensino em tempo integral, a partir do segundo semestre de 2022, iniciando pelas escolas municipais Sesmaria e Isabel Maria Polônio, na região norte do município. A partir da reestruturação, a EM Sesmaria receberá 12 novos estudantes oriundos da EM Santa Rosa, totalizando 35 estudantes, enquanto a EM Isabel Maria Polônio, que até então tem 26 estudantes, passará a ter 41. Mesmo após a reestruturação, ambas escolas estarão aptas a ampliar a sua capacidade de atendimento no ensino em tempo integral em até 100%.
“Tudo está sendo feito de forma planejada e com foco na melhoria da qualidade da Educação, sem prejuízo aos estudantes e profissionais da educação. A medida gera mais segurança, qualidade no ensino-aprendizagem e racionalização de recursos públicos, além de promover o atendimento dos estudantes em tempo integral. Até o momento foram 7 unidades envolvidas na reestruturação, dentre elas, creches que estavam funcionando precariamente em espaços alugados”, disse o secretário, que completou:
“As medidas tomadas pela Secretaria, nesse sentido, seguem modelo semelhante a outras cidades do país. Há casos de unidades que migraram para a mesma rua. Respeitadas as especificidades das comunidades interna e externa, trata-se de um procedimento absolutamente normal e legal e todos os estudantes matriculados em escolas envolvidas no projeto de reestruturação da rede, se beneficiarão do ensino de qualidade em tempo integral, conforme previsto no Plano Nacional de Educação”, explicou Marcelo.
JTV*