Justiça suspende decreto que autorizava funcionamento do comércio em São Fidélis; veja a decisão
A Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura de São Fidélis que autorizava o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais. A cidade teve um grande avanço no número de casos de infecção pelo novo coronavírus.
A Prefeitura havia autorizado a reabertura do comércio no dia 28 de abril, quando a cidade tinha 25 casos da doença. Até esta quarta-feira (13), duas semanas depois, o número de casos confirmados já subiu para 108 e as mortes já chegaram a quatro.
Em recurso da Defensoria Pública do Estado, o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível, entendeu que a medida adotada pelo município contraria o decreto estadual.
O município informou que ainda não foi notificado da decisão, mas disse que vai cumprir a decisão.
Confira a decisão: decisão SF