Justiça determina interdição e multa de até R$ 100 mil para comércios que descumprirem decretos de isolamento social em Macaé
Estabelecimentos comerciais de Macaé que descumprirem as regras de isolamento social determinadas pelo decreto municipal 066/2020 serão interditados e multados em até R$ 100 mil, em ações que contarão com o auxílio de força policial, autorizadas pela Justiça, partir desta quarta-feira (13).
A decisão foi proferida nesta terça-feira (12), pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Josué de Matos, com base em Ação Civil Pública, proposta pela Procuradoria Geral do Município, com objetivo de reforçar o cumprimento das medidas de enfrentamento ao Coronavírus, que já infectou 355 pessoas e causou a morte de outras 16 em Macaé.
No documento, o magistrado específica multas para as empresas que descumprirem as regras de isolamento, definidas de acordo com o faturamento. Para quem for reincidente a multa chegará a R$ 100 mil para qualquer tipo de estabelecimento.
O Juiz determinou também a interdição e laceração imediata de qualquer estabelecimento que for flagrando realizando eventos que gerem a aglomeração das pessoas.
O objetivo principal dessas medidas é garantir o enfrentamento ao contágio local do Coronavírus, mantendo a estratégia de isolamento definida pela prefeitura que segue os protocolos de Saúde, em atenção ao equilíbrio econômico da cidade.
Abaixo as multas definidas pela Justiça:
Empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 500 mil) – Multa de R$ 10 mil
Empresas de médio porte (faturamento anual de R$ 500 mil até R$ 2 milhões) – Multa de R$ 50 mil
Empresa de grande porte (faturamento anual acima de R$ 2 milhões) – Multa de R$ 100 mil