Witzel sanciona lei que concede isenção de pagamento de pedágio para profissionais de saúde e da segurança

O governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8815, que concede isenção de pagamento de pedágios para profissionais de saúde e da segurança. A medida, que abrange vias com concessões estaduais e municipais, tem vigência durante o período do plano de contingência de combate ao coronavírus, em todo o Rio de Janeiro.

A nova lei também beneficia veículos de transporte de mercadorias – leves ou pesados, com mais de um eixo – que pagam ICMS.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a isenção do pagamento do pedágio vale para:

  • Médicos
  • Enfermeiros
  • Técnicos em enfermagem
  • Farmacêuticos
  • Fisioterapeutas
  • Dentistas
  • Nutricionistas
  • Cuidadores de idosos
  • Funcionários essenciais ao funcionamento de unidades de saúde públicas ou privadas

Também estão isentos, policiais civis, militares e federais, policiais penais, bombeiros militares, membros das Forças Armadas, de órgãos de proteção e defesa civil municipais, guardas municipais, servidores do Degase e contratados do Segurança Presente, assim como agentes socioeducativos e de defesa civil.

Para ter direito à gratuidade em seus carros particulares, esses profissionais deverão apresentar contracheque, carteira funcional e/ou documento quem comprove vínculo empregatício ou contratual. Os profissionais também precisaram comprovar que estão em deslocamento à trabalho.

A Lei 8815/2020 foi sancionada na segunda-feira (11), mas foi republicada nesta quarta-feira (13) por ter saído com erros no texto na edição do Diário Oficial de terça-feira (12).

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