José Carlos Lavouras é condenado a 12 anos de prisão por pagamento de R$ 11 milhões em propinas ao ex-governador Pezão
José Carlos Lavouras, que durante quase 30 anos foi presidente do Conselho de Administração da Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio (Fetranspor), foi condenado a 12 anos e 28 dias de prisão em regime fechado no processo da Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava-Jato que levou o então governador Luiz Fernando Pezão para a cadeia, em novembro de 2018.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Lavouras, atuando como representante da Fetranspor, pagou R$ 11,4 milhões em propina a Pezão, entre 2014 e 2015. Em troca, o Governo do RJ teria “boa vontade” na análise de atos que beneficiassem as empresas de ônibus. O ex-governador nega todas as acusações.
“Terríveis são as consequências do crime de corrupção pelo qual José Carlos Lavouras é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres públicos, frustrou os interesses da sociedade. Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este Estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual”, escreveu na sentença, do final do mês passado, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Na prática, Lavouras não vai para a cadeia porque a pena será convertida nos termos no acordo de delação premiada que ele fechou com a Procuradoria-Geral da República. O acordo prevê início do cumprimento de pena em regime domiciliar.
Em nota, o advogado Alexandre Lopes, que defende Lavouras, disse que “os ditames da lei sempre serão os ditames buscados pela defesa”.
Lavouras tem dupla cidadania e vive em Portugal desde julho de 2017, quando Bretas decretou a sua prisão preventiva na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio que desvendou o esquema de corrupção na Fetranspor. No início de 2021, a delação premiada de Lavouras foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pezão e Cabral condenados
Em junho do ano passado, o ex-governador Luiz Fernando Pezão já tinha sido condenado neste mesmo processo a 98 anos 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.
Foi a primeira condenação de Pezão, que nega todas as acusações, na Lava Jato. Como cabe recurso, Pezão poderá responder em liberdade até o trânsito em julgado.
Outras dez pessoas também foram condenadas pelo juiz Marcelo Bretas na Operação Boca de Lobo, entre eles o também ex-governador Sérgio Cabral.
G1*