Gilmar Mendes suspende inquérito que apura suposto repasse da Odebrecht a Aécio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitava na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, informa O Globo. O inquérito apura supostos repasses da Odebrecht à campanha de 2010 dele e de Antônio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão liminar é do último dia 11, mas veio a público nesta segunda-feira. A suspensão vale até que o STF reavalie o caso.
Após um pedido formulado pela defesa de Aécio, Gilmar considerou que o caso deveria tramitar no STF uma vez que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) também é um dos investigados. Na avaliação do ministro, houve “usurpação de competência” da primeira instância ao analisar fatos que dizem respeito a um integrante do TCU.
“Destarte, não obstante estágio inicial da instrução processual, é isento de dúvidas que o prosseguimento das investigações em primeira instância acarretará na inequívoca produção de provas em desfavor também do Ministro do Tribunal de Contas da União, o que é suficiente para consignar a violação às regras do foro que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, disse o magistrado na decisão.
Segundo o ministro, era necessário dar a medida liminar suspendendo o inquérito uma vez que havia o risco de a investigação seguir “perante juízo aparentemente incompetente, com a prática de atos que representam risco, ofensa ou constrangimento indevido à liberdade ambulatorial” dos investigados.
A investigação foi aberta em 2017 no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir das delações premiadas de executivos da empreiteira. Em 2019, porém, a Corte entendeu que crimes de caixa dois deveriam ser analisados pela Justiça Eleitoral, e o caso foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
