Garotinho pede que STF suspenda decisão da Justiça do Rio que o proíbe de disputar eleições
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho pediu, nesta sexta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda uma decisão da Justiça do Rio que, ao condená-lo por improbidade administrativa, impediu que ele concorra a eleições por oito anos.
O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que pode decidir sozinho ou levar o caso a plenário. Não há prazo definido para que ele anuncie uma posição.
O ex-governador e a mulher, Rosinha Garotinho, foram acusados de desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde, no período em que Rosinha foi governadora. Além de não poderem se candidatar a cargos políticos, ambos foram condenados em 2018 a devolver R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
Na época, Anthony Garotinho chegou a ser escolhido pelo PRP para concorrer ao governo do estado, mas a candidatura foi barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Na época, Garotinho se enquadrava na norma porque o Tribunal de Justiça do Rio já tinha confirmado, em decisão colegiada, a sentença aplicada no caso.
A defesa argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio mantém suspenso um recurso apresentado ao STF para contestar pontos do processo. Além de questões formais, esse recurso aponta restrições ao direito de defesa.
Como o processo no STF não avançou, segundo os advogados, a punição começou a valer antes que tenham se esgotado as possibilidades de recurso.
“Com a situação fática processual, o requerente cumpre pena sem o trânsito em julgado, assunto exaustivamente debatido pelas cortes de justiça e decidido inconstitucional”, declarou a defesa.
Fonte: G1