CNJ determina o afastamento de juiz de Campos Glaucenir; ele acusou Gilmar Mendes de receber mala dinheiro de Garotinho
O Conselho Nacional de Justiça julgou procedente, nesta terça-feira (3/12), o Processo Administrativo Disciplinar proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra o juiz de Campos dos Goytacazes Glaucenir de Oliveira. A punição a Glaucenir é de afastamento das funções pelo prazo mínimo de dois anos.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, divergiu do relator do caso que votou pela punição de remoção compulsória, e votou pela punição de disponibilidade, que afasta o magistrado das funções, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e foi o voto vencedor.
Glaucenir disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido “mala grande” de dinheiro para conceder liberdade aos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.
Punição de disponibilidade
A disponibilidade, que afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais, impõe outros efeitos. É a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), abaixo da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Só após dois anos afastado o juiz pode solicitar seu retorno ao trabalho. O prazo, por si, não garante o retorno. Cabe ao tribunal julgar o pleito.
O caso
Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça abriu processo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), que disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido “mala grande” de dinheiro para conceder liberdade aos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.
O juiz Glaucenir de Oliveira foi responsável pela prisão do ex-governador no âmbito das operações Chequinho e Caixa D’água.
Em uma mensagem de áudio em um grupo de WhatsApp de juízes, o magistrado teria insinuado que o Habeas Corpus foi concedido porque o ministro recebeu dinheiro do ex-governador. “Não quero ser leviano”, afirmou Glaucenir, “estou vendendo o peixe tal como eu comprei, de pessoas que sabem porque estão no meio. O que dizem é que a quantia foi alta”.