Campos busca incrementar receita de participações governamentais junto à ANP
A Secretaria Municipal de Petróleo, Energia e Inovação marcou presença em reunião com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e operadoras do setor de petróleo na Bacia de Campos. A finalidade foi discutir o Projeto de Lei nº 50/2024, de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, que propõe alterar a formula de cálculo do preço de referência do petróleo calculado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impacta diretamente no acréscimo de receita de participações governamentais para os municípios. A secretaria de Campos participou do encontro a convite da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR).
De acordo com o secretário de Petróleo, Energia e Inovação, Marcelo Neves, a pasta, juntamente com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de Campos (Ompetro), tem buscado com a ANP formas de aprimorar os mecanismos de arrecadação. “A finalidade é que nem os municípios e estados deixem de arrecadar aquilo que lhes é devido por lei, nem sufoque as empresas; mas, que dentro de um diálogo que se encontra estabelecido, buscar a forma mais justa para todos”, pontuou.
Na reunião foi ressaltado que, em 2020, a Organização Marítima Internacional (IMO) criou especificação para o combustível utilizado no transporte marítimo, onde navios deverão utilizar o óleo combustível do tipo fuel oil 0,5%, cuja qualidade e preço resultam em um PRP maior e, consequentemente, maior receita de participações governamentais.
Segundo o subsecretário, Alair Almeida, desde 2017, quando foi feita a primeira alteração na fórmula de cálculo do PRP (Preço de Referência do Petróleo) pela ANP, o mesmo tem estado defasado em relação ao preço praticado pelo mercado, o que impacta diretamente na arrecadação dos royalties e da PE, sem contar os impactos fiscais para União, oriundos dos lançamentos fiscais das operadoras.
Alair destaca que grande parte das correntes de petróleo brasileiras (tipos de petróleo com características físico-químicas similares) é fonte de combustível naval de maior valor agregado, em razão do seu menor teor de enxofre, que varia atualmente entre 0,5% e 1%, bem distante do praticado pela ANP (3,5%) na fórmula de cálculo do PRP. Isto leva a menores valores de royalties e PE arrecadados pela União, Estados e Municípios.
“A reunião teve como objetivo colaborar com a ANP na criação de uma minuta de resolução que, quando implementada, poderá incrementar a receita de royalties e PE dos Estados e Municípios, num médio e longo prazo”, ressaltou Alair Almeida.
Participaram da reunião Antonio Rocha e Daniel Lamassa, representantes da Secretaria de Estado de Energia, da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ/RJ), da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ), do IBP, da Petrobras, da PetroChina e da Shell, todos buscando um equilíbrio para diminuir a perda de arrecadação do Estado e Municípios e os possíveis impactos nos investimentos já realizados nos ativos de produção de petróleo e gás no Estado.
Secom*
