12/07/2024
Política

Páreo duro: MDB Nacional entra com ação para esclarecer tese do “prefeito itinerante” em um caso de Goiânia e pode beneficiar Carla Machado

Uma ação do MDB Nacional, patrocinada pelo presidente Baleia Rossi, que tramita nas Cortes Superiores, tenta esclarecer a tese do “prefeito itinerante” para um caso em Goiânia, parecido com o da deputado Carla Machado.

A tese do “prefeito itinerante” veda um terceiro mandato consecutivo para o executivo, mesmo em outras cidades.

O caso questionado pelo MDB Nacional é de um prefeito que renunciou ao cargo dois anos antes para concorrer a governador. Entretanto, não foi eleito.

No caso de Carla, ela renunciou dois anos antes para concorrer ao cargo de deputada, e foi eleita.

Apesar de muito difícil a alteração de entendimento, não se pode descartar por completo, até por se tratar de uma jurisprudência, que muda a todo momento.

As Cortes superiores permitiam alguns desses casos até 2008. A partir de 2010 é que foi alterado o entendimento e passou a proibir o “prefeito itinerante”.

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