TRF-2 reconsidera decisão e Carla Machado volta a ficar elegível
O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) reconsiderou a decisão que havia condenado a ex-prefeita de São João da Barra e atual deputada estadual Carla Machado a suspensão dos direitos políticos.
A informação foi publicada primeiro pelo Manchete RJ e confirmada por Tribuna NF.
Conforme Tribuna NF publicou em novembro, o TRF-2 havia condenado a ex-prefeita a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, perda de função pública e ressarcimento ao erário, por supostas irregularidades em contrato com Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde – INBESPS e o Município de São João da Barra durante sua gestão. À época, o contrato seria de mais de R$ 27 milhões.
A ação de improbidade administrativa contra Carla Machado chegou a ser julgada improcedente na Justiça Federal de Campos. O Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União recorreram e, por maioria dos votos, o TRF-2 reformou a sentença e condenou a ex-prefeita.
“Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro (Evento), solicitou-se junto aos òrgãos responsáveis o cancelamento da inclusão das rés Carla Maria Machado dos Santos e Dayse Maria Malafaia Quintan no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade – CNCIAI, tendo sido informado pela Seção de Direitos Políticos – COACE/VPCRE/TRE-RJ que em relação a ré Carla Maria Machado dos Santos a comunicação relativa à condenação por improbidade por decisão colegiada foi arquivada sem providências, tendo em vista não se enquadrar na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘l’, da LC 64/90 (enriquecimento ilícito e dano ao erário cumulativos). Quanto à ré Dayse Maria Malafaia Quintan, foi informado pela 35ª ZE – São Fidélis/RJ que foi comandada inativação da sua inelegibilidade no cadastro eleitoral.”, diz o despacho.
Com a nova decisão, Carla Machado está elegível para concorrer as próximas eleições.
