Prefeitura de Campos recorre para tentar derrubar liminar que autorizou Águas do Paraíba reajustar tarifas
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes impetrou recurso para tentar derrubar uma liminar que autorizou a concessionária Águas do Paraíba reajustar as tarifas de água e esgoto.
O pedido de Suspensão de Liminar será analisado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Cardozo.
Conforme o blog publicou em primeira mão, o Terceiro Vice-presidente do tribunal, desembargador Maldonado de Carvalho, concedeu decisão favorável a concessionária Águas do Paraíba S/A para suspender os efeitos do veto do prefeito Wladimir Garotinho, e autorizou a empresa reajustar as tarifas de águas e esgoto em 2023, no percentual de 9,84%, retroativamente a 1º.01.23. A decisão foi proferida na terça-feira (5). (VEJA AQUI).
A concessionária ingressou na justiça para derrubar a decisão do prefeito que, pelo segundo ano seguido, negou o reajuste das tarifas de água e esgoto (aqui).
Em março, a justiça de Campos negou o pedido de Águas do Paraíba (aqui), e a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal manteve a decisão, negando o recurso da concessionária (aqui).
O recurso da prefeitura está concluso para o presidente do TJ-RJ e deve ser analisado a qualquer momento.
