Saiba como aposentados da Educação habilitados na ação Nova Escola e que ainda não receberam indenização devem proceder

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe) fez, nesta terça-feira (dia 3), um alerta para os servidores aposentados da Educação que foram contemplados pela ação do Nova Escola, mas ainda não receberam os recursos decorrentes de um acordo judicial firmado entre a entidade sindical, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria estadual de Educação (Seeduc). De acordo com o Sepe, todos os 21 grupos beneficiados no processo já receberam ou começaram a receber as indenizações. Diante disso, o filiado ao sindicato que faz parte da ação e ainda não teve o depósito em conta deve verificar em sua agência do Bradesco se não há nenhuma ordem de pagamento ou depósito em seu nome.

O acordo do Nova Escola foi homologado em julho pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular do Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Os pagamentos começaram a ser feitos em setembro do ano passado.

“Outro ponto a ser esclarecido é que na época da abertura das contas no Bradesco foram feitas duas contas: uma conta-salário e uma conta-corrente; por isso é importante verificar no banco em qual foi depositada o dinheiro da ação”, informou o Sepe.

Como proceder

Em alguns casos, alerta a entidade, o beneficiário era titular de uma conta que agora está inativa ou foi encerrada. Por isso, não recebeu. Diante disso, o Sepe orienta os interessados da seguinte forma:

Primeiramente, deve-se verificar se de fato o aposentado é beneficiário da ação, entrando em contato com o Sepe Central, um núcleo ou uma regional do sindicato.

Caso esteja incluído no processo e não tenha recebido os valores devidos, é preciso enviar os documentos (RG ou CNH, contracheque atualizado e comprovante bancário com agência e número da conta) para o Departamento Jurídico, por meio do e-mail [email protected].

“A Secretaria do Jurídico encaminhará estes documentos recebidos à 8ª Vara de Fazenda para que seja expedido o ofício de pagamento. Se o e-mail estiver com os dados corretos, ele será enviado pelo Jurídico do sindicato diretamente ao cartório, para o posterior pagamento. Se estiver com algum dado faltando, informamos ao remetente. Assim, pedimos àqueles(as) participantes da ação com alguma pendência e que tenham enviado mensagem ao Jurídico que se, eventualmente, não receberem resposta na caixa de entrada de seu e-mail, que verifiquem, também, na caixa de ‘spam’ ou no ‘lixo eletrônico’ do seu programa de e-mails.”

Pagamento pode demorar um pouco

O Sepe lembrou ainda que o Poder Judiciário encontra-se em recesso desde o dia 20 de dezembro.

“Com isso, a emissão de ofícios para o Banco do Brasil, para resolver as pendências, só voltará a ser realizada após o recesso. Mas o Departamento Jurídico seguirá recebendo os dados dos integrantes da ação Nova Escola Aposentados que não tiveram seus depósitos efetuados.”

O que fazer em caso de herdeiros

Ainda de acordo com o sindicato, seu Departamento Jurídico não habilita herdeiros na ação. Neste caso, os interessados devem procurar um advogado ou um defensor público para fazer o inventário ou o alvará judicial, “informando que existe valor a ser recebido no processo 0075201.20.2005.8.19.0001 — e que os herdeiros serão beneficiários”.

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