TCE-RJ suspende licitação de R$ 700 milhões para empresa de vigilância armada e desarmada do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quinta-feira (27), uma licitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, objetivando o tabelamento de preços para, futura e eventual, prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, no valor global estimado de R$ 697.967.845,08 (seiscentos e noventa e sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).
A decisão é da conselheira Andrea Siqueira Martin na Representação proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo – SGE, após identificação de diversas irregularidades.
O certame alvejado pela decisão atenderia vários órgãos do estado, e estava marcado para o último dia 20, mas já suspenso pelo pregoeiro após a primeira fase, onde disputam a primeira colocação as empresas Fenixx Segurança e Transporte de Valores Ltda, Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda (MPE) e Magna Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
“Conforme se extrai do exame empreendido pelo Corpo Técnico deste Tribunal, foram identificados fortes indícios de sobreposição de serviços, haja vista que o objeto licitado abarca serviços já contratados – e/ou com licitação em curso – e cujas respectivas vigências ainda não se findaram, conforme informações coletadas junto ao SIGFIS e ao SIGA, o que, de fato, representa potencial risco de prejuízos ao erário e ofensa ao princípio republicano da economicidade“, diz a conselheira.
Confira à íntegra da decisão: TCE- licitação vigilância Estado RJ
