TRE-RJ promove live sobre regras da prestação de contas eleitorais 2022
A Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascepa) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro promoveu, na última sexta-feira (12), uma live para apresentar os aspectos gerais e novidades na prestação de contas eleitorais de 2022, de acordo com a Resolução TSE 23.607/2019. “A arrecadação de recursos e a realização dos gastos devem ser feita, de forma atenta, pelas candidatas e candidatos, auxiliados por profissionais contábeis”, ressaltou a assessora da Ascepa, Lia Furtado.
Outro ponto abordado foi a obrigação de abertura de contas bancárias. A assessora explicou que a movimentação de gastos eleitorais deve ser realizada estritamente por meio das contas indicadas pelas candidatas e pelos candidatos. “É obrigação do candidato ou partido apresentar extrato bancário. Em caso de ausência de movimentação, deve-se apresentar um documento, emitido pela instituição bancária informando o fato”, alertou ela.
Lia Furtado comentou ainda alterações na legislação acerca do uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que prevê cota mínima de 30% do valor da arrecadação para candidaturas femininas. Nas eleições deste ano, também está prevista a destinação para pessoas negras, devendo o percentual ser proporcional ao total de candidaturas da raça negra e pardas registradas, para cada gênero. “Os recursos correspondentes aos percentuais mínimos previstos para as contas de candidaturas femininas e de pessoas negras devem ser distribuídos pelos partidos até a data final para entrega das prestações de contas parciais”, pontuou a servidora.
A assessora da Ascepa chamou a atenção para diversos prazos do calendário eleitoral. “Deve-se apresentar relatório financeiro com o registro de cada movimentação na conta em até 72h após a transação”, explicou Lia. Ela falou ainda da prestação de contas parciais, que têm data-limite no dia 13 de setembro, a prestação de contas finais de primeiro turno, que tem prazo final em 1º de novembro, e a prestação de contas finais de segundo turno, que tem prazo final no dia 19 do mesmo mês. A servidora ressaltou que os documentos devem ser enviados por meio do Sistema de Prestação de Contas (SPCE).
AscomTRE*
