Após denúncias sobre cargos secretos, Presidente da Ceperj pede exoneração do cargo
O presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (4), após a Justiça do Rio ter determinado que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA), informa O Globo.
O pedido foi aceito pelo governador Cláudio Castro (PL) e será publicado em Diário Oficial. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público estadual (MPRJ) após investigações terem apontado como a fundação se tornou “fornecedora de um imenso volume de mão de obra contratada por prazo determinado para diversos órgãos do estado”, sem que os nomes e a remuneração tenham tido publicidade em qualquer meio oficial do governo.
Em saques, aponta o MP, esses pagamentos somam quase R$ 226,5 milhões. Só em Campos dos Goytacazes, cidade com maior volume de saques, foram retirados mais de R$ 12 milhões (aqui).
Com base em dados de uma planilha bancária, os promotores indicam que, só este ano, a fundação chegou a emitir 91.788 ordens de pagamento, para 27.665 pessoas. De acordo com a decisão, Ceperj e governo devem se abster de fazer essas contratações e remunerações, por exemplo, sem prévia divulgação no portal eletrônico da Ceperj do “respectivo plano de trabalho, com discriminação de todas as funções a serem contratadas, sua carga horária e sua remuneração, identificação de todos os núcleos/unidades administrativas em que haverá prestação de serviços, com especificação de seus endereços e de seu horário de funcionamento”. Ou sem divulgação prévia da folha de pagamento da mão de obra vinculada a cada projeto, com indicação de nome, CPF e função exercida por cada profissional.
As investigações do MPRJ ocorreram após uma série de reportagens do site UOL apontando a existência da folha de pagamentos secreta em projetos como a Casa do Trabalhador e o Esporte Presente, realizados pelo Ceperj com outras secretarias do estado. Sobre a planilha entregue pelo Banco Bradesco ao MP, na petição inicial os promotores afirmam que, apenas em 2022, os gastos somaram R$ 248,49 milhões. A maioria dos favorecidos, ressalta o texto, recebe mais de um pagamento, o que indica que não dizem respeito a “fornecedores eventuais”, mas sim à remuneração de mão de obra temporária, contratada por prazo determinado.
Os valores ajudam a explicar o aumento dos recursos à disposição da fundação. Segundo a Transparência do governo estadual, os empenhos do Ceperj saltaram de R$ 21,2 milhões em 2020 para R$ 127,4 milhões em 2021. Até agora, este ano, essa verba quadruplicou: já alcançou R$ 508,7 milhões, sendo R$ 225,6 milhões oriundos da concessão da Cedae.
