Exclusivo: “Rota da Cocaína”: TCU alerta para falhas tecnológicas e conflito de competências em Portos Brasileiros e aponta sistema limitado no Porto do Açu

Uma auditoria operacional sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), batizada de “Maré Branca”, obtida com exclusividade pelo jornal online Tribuna NF, revelou vulnerabilidades críticas na fiscalização, inteligência e governança dos principais complexos portuários do Brasil. O relatório aponta que a falta de sistemas de monitoramento marítimo e a ausência de acordos de cooperação claros entre a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) têm criado “pontos cegos” explorados por facções criminosas para exportar toneladas de cocaína, principalmente para a Europa.

O diagnóstico ganha contornos alarmantes diante do peso financeiro do narcotráfico: segundo o TCU, se a cocaína apreendida no Brasil fosse uma commodity agrícola legal, ela figuraria como a oitava maior do país, superando mercados tradicionais como o fumo e o suco de laranja. Entre 2020 e 2023, cerca de 40% de toda a droga retida no território nacional foi interceptada em zonas portuárias.

O Caso das Latinhas: o gargalo no “Ambiente Controlado”

Para mapear as falhas do sistema, os auditores analisaram casos emblemáticos de apreensões no exterior. Um contêiner que partiu do Porto de Santos em janeiro de 2024, após ter sido vistoriado e liberado pela alfândega brasileira, foi retido meses depois pela Polícia Judiciária de Portugal no Porto de Sines. Em seu interior, foram encontrados mais de 535 kg de cocaína envasados cirurgicamente dentro de 1.200 latas de bebida, misturadas a uma carga regular de 30 mil unidades.

Embora o TCU tenha concluído que não houve falha sistêmica nos protocolos normativos da Receita Federal — destacando que o crime se moderniza com o reinvestimento de lucros em inovações logísticas sofisticadas —, o episódio expôs o limite da capacidade fiscalizatória atual diante do fluxo massivo de cargas.

Guerra de atribuições destrói provas criminais

O achado mais contundente da auditoria reside no choque operacional entre a Polícia Federal e a Receita Federal. O TCU constatou que a sobreposição de funções, somada à falta de Acordos de Nível de Serviço (SLAs), tem gerado graves prejuízos às investigações criminais e à preservação de locais de crime.

Laudos periciais da PF nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) anexados ao relatório comprovam casos em que a “cadeia de custódia” de vestígios foi completamente rompida. Em diversas ocasiões, servidores da Receita Federal ou funcionários de terminais privados abriram contêineres suspeitos, manipularam tabletes de drogas para testes e desovaram cargas sem a presença da perícia técnica.

Em um dos casos citados em Santos, um aparelho celular descartado pelos criminosos em cima da carga foi recolhido por funcionários do terminal sem luvas apropriadas, inviabilizando a coleta de DNA para o Banco Federal de Perfis Genéticos.

“Modificações no local do crime dificultam o processamento por parte da perícia, podendo inviabilizar a coleta de vestígios com vistas à identificação da autoria”, alertou um perito federal em trecho citado no relatório.

Para sanar o problema, o TCU determinou que a PF e a Receita Federal editem uma portaria conjunta que discipline os tempos máximos para comunicação mútua e garanta o isolamento da cena do crime. Ambos os órgãos manifestaram concordância com a medida.

Portos sem olhos: O VTMIS e o gargalo de integração do Porto do Açu

A área molhada (canais de acesso e zonas de fundeio) da maioria dos grandes portos públicos do país permanece praticamente às escuras. A auditoria constatou que, na rede pública, apenas o Porto de Vitória (ES) possui o sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System) operacional para monitorar embarcações em tempo real. Nos gigantes públicos de Santos e Paranaguá, a ausência de controle facilita práticas como o envio de mergulhadores para acoplar drogas nos cascos ou a baldeação de entorpecentes em alto-mar via lanchas rápidas.

Essa realidade contrasta com o setor privado, mas o TCU identificou barreiras de cooperação mesmo onde a tecnologia existe. O Porto do Açu, localizado no Norte Fluminense e consolidado como o maior complexo portuário privado da América Latina, destaca-se por possuir um Centro de Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) próprio e certificado pela Marinha do Brasil, capaz de monitorar o tráfego aquaviário em tempo real por meio de radares e inteligência artificial.

No entanto, os auditores do TCU apontaram uma falha crítica de governança e segurança na operação do Açu: as imagens e os dados analíticos gerados por seu robusto sistema VTS não são compartilhados em tempo real ou de forma integrada com a Polícia Federal e a Receita Federal. O relatório enfatiza que o controle da inteligência portuária e o monitoramento de segurança marítima operam de forma isolada, gerando um “apagão de dados compartilhados”. Sem o acesso direto das forças de segurança pública à ferramenta privada, a capacidade de interceptação e inteligência contra o narcotráfico fica comprometida.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) justificou o atraso nos portos públicos alegando limitações orçamentárias. Diante do cenário, o Tribunal recomendou que o governo passe a incluir critérios de segurança pública e estatísticas de narcotráfico para priorizar novos investimentos em monitoramento via Novo PAC, além de determinar a criação de protocolos obrigatórios para o compartilhamento imediato de dados de sistemas VTS privados com os órgãos federais.

Fragilidade jurídica na Governança

Por fim, o Tribunal de Contas apontou que toda a estrutura da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos (Conportos) é hoje regida por um mero decreto autônomo, e não por uma lei federal. Essa fragilidade jurídica impede a imposição de responsabilidades mandatórias a órgãos estaduais e a entes privados. Além disso, a legislação atual proíbe gratificações ou incentivos a servidores que acumulam funções nessas comissões de segurança, gerando um ciclo crônico de desestímulo e rotatividade de pessoal.

O relatório de auditoria foi encaminhado às comissões de segurança pública do Congresso Nacional para subsidiar a criação de um novo marco legal que dê musculatura ao combate do crime organizado na infraestrutura de exportação do país.