TCE adia licitação de R$ 124,5 milhões para segurança armada do Detran
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu cautelarmente, nesta quarta-feira (28/08), edital no valor de R$ 124.503.269,04, encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), para contratar segurança armada para as unidades do órgão. O serviço de vigilância está sem licitação desde julho de 2017 e tem sido prestado por meio de contratos emergenciais e até mesmo em períodos sem cobertura contratual. O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do processo, ainda lembrou que o jurisdicionado já havia tentado licitar o serviço, porém optou pela revogação do procedimento após a Corte de Contas adiar o certame e determinar a correção de irregularidades detectadas.
Apesar de elogiar o esforço do jurisdicionado em atender aspectos de legalidade e de economicidade, o conselheiro destacou que o prazo da contratação, determinado em 24 meses, repercute diretamente na competitividade da concorrência. “No edital, a exigência de qualificação técnica é de 30% do valor dos serviços, desse modo, quanto maior o prazo, maior será o valor total e mais exigente será o requisito de habilitação do certame.” Por conta disso, o Corpo Deliberativo determinou que o prazo seja reduzido para 12 meses ou que seja justificada a opção pelo dobro do tempo sugerido.
Para evitar conflitos na interpretação dos valores históricos, Rodrigo também pediu que o jurisdicionado estabeleça a exigência de qualificação técnica das licitantes com base no quantitativo dos itens de maior relevância, em vez de se basear no valor dos serviços. “O fator quantidade sofre menos influência da passagem do tempo, enquanto o valor, mais propenso à depreciação, dificulta a tarefa de verificar a paridade de atestados antigos com estimativas de preços atuais”, explicou o relator.
