13/07/2024
Política

Chequinho: ministro André Mendonça devolve os autos após vista e julgamento retorna nesta sexta

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os autos do recurso de Thiago Ferrugem no caso Chequinho após pedido de vista. O julgamento retorna nesta sexta-feira (1).

Em março, o ministro Ricardo Lewandowski acatou recurso do ex-vereador e anulou o processo criminal da operação Chequinho. Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, por suposta troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016.

A Procuradoria Geral da República recorreu contra a anulação.

No plenário da Segunda Turma, Lewandowski negou o recurso da PGR e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin abriu divergência e acolheu o recurso da PGR, e foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

Com placar 2×2, o voto do ministro André Mendonça será decisivo.

O resultado do julgamento pode influenciar o pleito eleitoral do Rio, vez que o ex-governador Anthony Garotinho pediu extensão da decisão concedida a Ferrugem para poder concorrer ao cargo de governador sem pendências jurídicas.

Leia mais: 3×2: André Mendonça desempata e Segunda Turma do STF forma maioria para manter condenação de Thiago Ferrugem na Chequinho

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