3×2: André Mendonça desempata e Segunda Turma do STF forma maioria para manter condenação de Thiago Ferrugem na Chequinho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou para restabelecer a condenação do ex-vereador Thiago Ferrugem na Chequinho, formando maioria na Segunda Turma do tribunal.

Está em julgamento virtual na 2º Turma um recurso da Procuradoria-Geral da República que busca restabelecer a condenação de Ferrugem no âmbito da operação Chequinho.

Em março, o ministro Ricardo Lewandowski acatou recurso do ex-vereador e anulou o processo criminal da operação Chequinho. Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, por suposta troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016.

No julgamento, o ministro Lewandowski manteve a anulação da ação penal, e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

O ministro Edson Fachin abriu divergência e acatou o recurso da PGR para restabelecer a condenação, e foi seguido por Nunes Marques. O ministro André Mendonça pediu vista, interrompendo o julgamento, e devolveu os autos nesta sexta-feira acompanhando o voto de Fachin.

O julgamento prossegue até 5/8. Caso não tenha pedido de destaque, o que levaria o caso para o plenário presencial e voltaria a estaca zero, o resultado é pelo restabelecimento da condenação.

Com o placar apertado, cabe embargos infringentes.

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