Cláudio Castro sanciona lei que garante isenção do ICMS no botijão de gás
O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou uma lei que garante a isenção do ICMS no botijão de gás. A alíquota atual é de 12% e o botijão é vendido por até R$ 130 em algumas regiões do estado.
O projeto de lei é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB).
A expectativa é que a isenção possa reduzir o preço final ao consumidor em cerca de R$ 15.
Segundo o texto, para a concessão do benefício é preciso que seja feito um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também é necessário que seja apresentado um estudo de impacto financeiro-orçamentário, “em observância ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como ao artigo 16, inciso I, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000”.
A nova lei é decorrente do Projeto de Lei 4.405/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 6 de outubro.
“A sanção dessa lei é de extrema importância para baratear esse produto tão essencial para as famílias. Um botijão custar mais de R$ 100 é um absurdo para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.100), que tem tido dificuldade até para comprar comida. Não podemos ver pessoas sofrendo acidentes por cozinhar com álcool e não fazer nada. Espero que essa redução de preços ocorra o quanto antes”, declarou Rosenverg Reis.
