Justiça determina afastamento do secretário Edmar Santos, investigado por desvios na saúde

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento do secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos, do cargo. Ele havia sido nomeado para a função após sair do comando da secretaria de Saúde em meio a denúncias de corrupção na pasta. O pedido foi feito pelo deputado Anderson Moraes (PSL). Sem o cargo, Santos, investigado por desvio de recursos públicos, perderá o foro privilegiado.

Na decisão, a juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, afirma que, apesar de responsabilidade e livre escolha do governador, a nomeação de membros do secretariado “não é um cheque em branco”. Para a magistrada, a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção na saúde não cumpre os princípios constitucionais de a moralidade e probidade administrativas.

“Em um Estado democrático de direito, o descumprimento de princípios constitucionais é mais grave do que o descumprimento da própria regra, uma vez que os princípios formam a espinha dorsal do arcabouço jurídico do Estado e a sua violação fragiliza todo o conjunto”, diz trecho da decisão.

Confira à íntegra da decisão: Decisão Afastamento de Edmar Santos