STF homologa delação de ex-assessor de governador em exercício do Rio

A delação do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, ex-assessor do governador em exercício do Rio Cláudio Castro (PSC), na PGR (Procuradoria Geral da República), foi homologada no fim do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. Marcus Vinicius era próximo de Castro e trabalhou para ele no período em que o político era vereador, antes de disputar a eleição em 2018, informa a Coluna de Juliana Dal Paiva, do UOL.

O empresário foi preso em julho de 2019, na primeira fase da chamada Operação Catarata, deflagrada após investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que apuram desvio de dinheiro público na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência e na Fundação Estadual Leão XIII.

O conteúdo da delação, que tramitou ao longo de 2020, ainda é mantido em sigilo, mas pessoas envolvidas na negociação contaram ao UOL que há menções ao governador em exercício do Rio, deputados federais e outros políticos. A partir da homologação, outros inquéritos relativos ao caso devem ser instaurados. A coluna apurou ainda que parte foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça. O empresário não está mais preso preventivamente e responde ao processo em liberdade.

Segundo o MP-RJ, à época da prisão, Marcus Vinicius fazia parte de um esquema onde foram constatadas “fraudes em diversos projetos sociais assistenciais”, entre 2013 e 2018. A investigação apontou que as licitações dos órgãos eram previamente combinadas entre empresários e agentes públicos mediante pagamento de propina. Além de ter sido assessor de Castro, o empresário também é sócio de uma das empresas que obtinham verba com os contratos.

Defesa de Castro pede acesso no STF

O advogado Carlo Luchione, que atua na defesa de Cláudio Castro, disse ao UOL, por nota, que ainda não teve acesso ao conteúdo da delação, apesar de ter “requerido no STF, o que foi indeferido”. Luchione disse também que recorreu da decisão e o recurso “está pendente de julgamento”.

Em 2017, antes do período eleitoral, Marcus Vinícius era lotado no gabinete de Castro na Câmara Municipal do Rio. Desde o início do governo, a Fundação Leão XIII estava sob responsabilidade da vice-governadoria. Cláudio Castro era vice-governador e assumiu o governo do Rio em setembro do ano passado, a partir da determinação de afastamento de Wilson Witzel, por acusações de fraudes durante a pandemia de covid-19.

Na época da prisão, o MP-RJ também denunciou Marcus Vinícius Azevedo da Silva, que se tornou réu no processo. O caso tramita na 26ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro e ainda possui outros 24 acusados. UOL apurou que, após a prisão, ele decidiu fazer uma colaboração premiada na PGR para entregar provas de crimes em diferentes áreas do governo fluminense e também mencionar a participação de pessoas com foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores. Ele teria entregado documentos e cópias de mensagens para corroborar o acordo.

Procurado, o advogado João de Baldaque Mestieri, que atua na defesa de Marcus Vinicius, disse que não poderia comentar o caso devido ao segredo de justiça. A PGR informou, por nota, que se trata de “assunto de cunho sigiloso” e a “PGR não comenta sobre acordos de colaboração”. O ministro Marco Aurélio Mello não se pronunciou.

Antes de Marcus Vinicius, o empresário Bruno Campos Selem, outro delator do caso, acusou o governador de receber R$ 100 mil em propina do esquema na véspera da primeira fase da Operação Catarata. A colaboração de Selem foi feita na Procuradoria-Geral do MP do Rio. Ele também entregou extratos e emails.