Prefeito Rafael Diniz sanciona lei que multa quem não utilizar máscara em Campos
O prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (Cidadania), sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que prevê multa para quem descumprir as medidas temporárias de isolamento social por conta da pandemia de Covid-19. Quem for flagrado sem máscaras nas ruas, por exemplo, poderá ser multado em R$ 180. De acordo com a Prefeitura, após a sanção, será regulamentado em decreto publicado através do Diário Oficial do Município, a previsão das fiscalizações e demais atos, seguindo todos os trâmites legais. De acordo com último boletim divulgado pela secretaria de Saúde, Campos registra 289 óbitos em decorrência da Covid-19 e 4.336 casos confirmados.
A lei foi aprovada por maioria dos vereadores na sessão da última terça-feira (25). Votaram a favor do projeto os vereadores Abu (Cidadania), Alvaro César (PRTB), Cláudio Andrade (PTB), Eduardo Crespo (PSC), Enock Amaral (PSB), Fábio Almeida (PSB), Genásio (PTB), Jairinho É Show (PTB), Joilza Rangel (DEM), Jorginho Virgílio (DC), Marcelo Perfil (DEM), Pastor Vanderly (Republicanos) e Silvinho Martins (MDB). Foram contrários Ivan Machado (PDT), Paulo Arantes (PDT), Álvaro Oliveira (PSD), Josiane Morumbi (PROS) e Cabo Alonsimar (Podemos). Já Abdu Neme (Avante), Igor Pereira (Solidariedade), José Carlos (Cidadania), Renatinho Eldorado (Podemos), Neném (PSL) e Rosilani do Renê (PSC) estiveram ausentes.
De acordo com a lei, a multa de R$ 180 pelo descumprimento das medidas temporárias pode ser dobrada, na hipótese de reincidência, sem prejuízo da responsabilização penal correlata. Já para os estabelecimentos comerciais, a multa é de 2 Uficas e 10 Uficas no caso de reincidência.
