Witzel sanciona lei que garante ensino remoto até descoberta de vacina ou remédio contra Covid-19
O governador Wilson Witzel sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei 8961 que prevê o ensino remoto opcional até a descoberta da vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19. No texto aprovado, a medida vale tanto para escolas da rede pública quanto da rede privada.
De acordo com a lei, as instituições de ensino das redes pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quando da retomada de suas atividades letivas presenciais, ainda que adotem regime de rodízio ou outro equivalente, ficam obrigadas a garantir a opção por atividades de ensino e de aprendizagem remotas, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento, comprovadamente eficaz, contra a Covid-19.
A lei rege que, no caso de estudantes das redes públicas de ensino, o Poder Público responsável pela gestão da rede poderá viabilizar as condições necessárias à opção por atividades remotas para aqueles que comprovadamente não dispuserem de recursos tecnológicos para acompanhá-las. A instituição de ensino assegurará aos profissionais da educação programas de formação continuada sobre temas e metodologias relacionados ao processo de ensino-aprendizagem desenvolvido por meios remotos.
Os conteúdos ministrados por meio de atividades de ensino e de aprendizagem remotas deverão ser idênticos ou, no mínimo, equivalentes aos conteúdos ministrados em aulas presenciais, inclusive no que se refere ao material pedagógico recomendado ou disponibilizado aos estudantes. As atividades avaliativas também serão implementadas através de plataformas digitais, com base em provas, testes ou outras formas de exame, realizados em tempo real ou não, de acordo com as diretrizes pedagógicas fixadas pela instituição de ensino.
