Alexandre de Moraes nega habeas corpus a Glaidson Acácio; veja a decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nessa segunda-feira (29) um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins.
Glaidson Acácio, dono da GAS Consultoria Bitcoin, foi preso em agosto por suspeita de pirâmide financeira, com uma fraude que, segundo a investigação movimentou pelo menos R$ 38 bilhões.
Na decisão, o ministro aponta que não encontrou hipóteses de teratologia ou excepcionalidade para conceder o ordem contra decisão monocrática do STJ.
“Esta Primeira Turma vem autorizando, somente em circunstâncias específicas, o exame de habeas corpus quando não encerrada a análise na instância competente, óbice superável apenas em hipótese de teratologia (HC 138.414/RJ, Primeira Turma, DJe de 20/4/2017) ou em casos excepcionais (HC 137.078/SP, Primeira Turma, DJe de 24/4/2017), como bem destacado pela Ministra ROSA WEBER. No particular, entretanto, não se apresentam as hipóteses de teratologia ou excepcionalidade. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno
do SUPREMO TRIBUNAL DEFERAL, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS. “, decidiu o ministro.
Confira à íntegra: Alexandre de Moraes- HC Glaidson Acácio