Abertura de processo de impeachment contra Witzel é publicada no Diário Oficial
A autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (15). Agora, os 26 partidos com representação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terão 48 horas para indicar os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia (veja o rito ao fim da reportagem).
No pedido, os parlamentares alegam que Witzel cometeu crime de responsabilidade ao faltar com probidade na administração pública e que o governador agiu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Decisão unânime
A votação aconteceu na quarta-feira (10). Sessenta e nove dos 70 deputados estaduais do Rio presentes na sessão virtual votaram a favor da autorização da abertura, inclusive os quatro parlamentares do PSC, o partido do governador.
A decisão, no entanto, não o afasta do cargo.
A decisão de autorizar ou não a abertura do processo cabia somente ao presidente da Alerj, André Ceciliano, do PT, mas ele preferiu dividir a questão com os outros parlamentares.
O que diz o pedido de impeachment
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:
- Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
- Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
- Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
- Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
- Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal
Próximos passos do impeachment
- Vinte e seis partidos com representação na Alerj têm 48 horas para indicar representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
- Witzel têm até 10 sessões para se defender
- Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
- Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
- Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
- Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
- Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
- Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
- Se aprovada, Witzel é afastado do cargo e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir
O que disse Witzel após a votação
“Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.
“Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.
“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.