TCE quer saber se o governo Rafael Diniz está comprando uniformes escolares

O conselheiro Marcelo Verdini Maia, do Tribunal de Contas do Estado, determinou, em sessão realizada no dia 18 de outubro, que o prefeito de Campos Rafael Diniz esclareça expressamente o modo da aquisição dos uniformes escolares na rede municipal de ensino.

Em 2017, o blog revelou em primeira mão a publicação de um escandaloso edital de Pregão Presencial para compra de uniformes escolares, cujo valor ultrapassava R$ 24 milhões.

Após a divulgação, empresas interessadas no certame ingressaram com representações no TCE e o processo licitatório foi suspenso. Posteriormente, o próprio governo Rafael Diniz anulou o edital.

Desde a nulidade do certame, o conselheiro Marcelo Veridni vem solicitando ao prefeito informações acerca da compra de uniformes escolares. Ignorado pelo governo Diniz, o conselheiro determinou uma nova comunicação e vai avaliar se inclui o tema no Plano Anual de Auditoria Governamental.

“Desta forma, acompanho o entendimento do Parquet Especial, no que tange à necessidade de nova Comunicação para que o Jurisdicionado esclareça expressamente o modo da aquisição dos uniformes escolares na rede municipal de ensino, sem prejuízo da eventual avaliação para inclusão deste tema no Plano Anual de Auditoria Governamental.
Ademais, julgo oportuno incluir na Comunicação dirigida ao responsável a indagação acerca de quais as medidas adotadas pela Administração Pública para contratação futura do objeto que trata o presente, tendo em vista que não há registro neste Tribunal de instrumentos jurídicos respaldando a concretização da aquisição de uniformes escolares no Município de Campos dos Goytacazes.”. 

Um comentário em “TCE quer saber se o governo Rafael Diniz está comprando uniformes escolares

  • 9 de novembro de 2018 em 18:16
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    Como está? Está sem! Se não pode ser com “cem”, fica sem!
    Já contou quantos editais de licitação foram anulados?
    Tenha certeza que em razão de alguma irregularidade apontada.
    Considerando que fazendo a coisa da maneira correta não alcançariam os fins desejados, tiram o edital da praça. Mas não se engane: tempos depois publica-se novo edital com as pendências sanadas nas o vício principal protegido.
    Pode verificar, basta um simples passar de olhos no DOM.
    Não estão sabendo cuidar da educação e da saúde, mas querem administrar aeroporto, estacionamentos, a receita da iluminação pública e por aí vai.

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