TCE quer saber se o governo Rafael Diniz está comprando uniformes escolares
O conselheiro Marcelo Verdini Maia, do Tribunal de Contas do Estado, determinou, em sessão realizada no dia 18 de outubro, que o prefeito de Campos Rafael Diniz esclareça expressamente o modo da aquisição dos uniformes escolares na rede municipal de ensino.
Em 2017, o blog revelou em primeira mão a publicação de um escandaloso edital de Pregão Presencial para compra de uniformes escolares, cujo valor ultrapassava R$ 24 milhões.
Após a divulgação, empresas interessadas no certame ingressaram com representações no TCE e o processo licitatório foi suspenso. Posteriormente, o próprio governo Rafael Diniz anulou o edital.
Desde a nulidade do certame, o conselheiro Marcelo Veridni vem solicitando ao prefeito informações acerca da compra de uniformes escolares. Ignorado pelo governo Diniz, o conselheiro determinou uma nova comunicação e vai avaliar se inclui o tema no Plano Anual de Auditoria Governamental.
“Desta forma, acompanho o entendimento do Parquet Especial, no que tange à necessidade de nova Comunicação para que o Jurisdicionado esclareça expressamente o modo da aquisição dos uniformes escolares na rede municipal de ensino, sem prejuízo da eventual avaliação para inclusão deste tema no Plano Anual de Auditoria Governamental.
Ademais, julgo oportuno incluir na Comunicação dirigida ao responsável a indagação acerca de quais as medidas adotadas pela Administração Pública para contratação futura do objeto que trata o presente, tendo em vista que não há registro neste Tribunal de instrumentos jurídicos respaldando a concretização da aquisição de uniformes escolares no Município de Campos dos Goytacazes.”.
