Vereadores rejeitam cinco projetos do prefeito Rafael Diniz em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Campos reprovou, na noite desta terça-feira (17), cinco projetos de lei que compõem o pacote enviado à Casa pelo prefeito Rafael Diniz. A sessão foi encerrada às 23h e um dos projetos que seria votado ainda nesta terça-feira, que trata da transação sobre a transição tributária por adesão, foi retirado de pauta para ser votado nesta quarta-feira.
Foram votados em turno único os projetos abaixo.
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0188/2019, que dispõe sobre Estruturação e Funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município, Reestrutura a Secretaria da Transparência e Controladoria Geral do Município e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Silvinho Martins (Patriota), Rosilani do Renê (PSC), Cláudio Andrade (DC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC) e Pastor Vanderly (PRB).
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0222/2019, que dispõe sobre a organização e composição do Conselho Municipal de Saúde, foi rejeitado por maioria. Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Paulo Arantes (PSDB), Rosilani do Renê (PSC), Cláudio Andrade (DC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB) e Silvinho Martins (Patriota).
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei nº 0223/2019, que cria regras adicionais para o Poder Executivo Municipal adotar tabela diferenciada para remuneração dos Serviços Assistenciais de Saúde Contratualizados e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contra o projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Silvinho Martins (Patriota), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB) e Cláudio Andrade (DC).
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0225/2019, que estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referentes aos Prestadores de Serviço enquadrados nos subitens 8.01 e 8.02 da lista de serviços do artigo 306 da Lei Complementar 01/2017 e relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contrários ao projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB), Cláudio Andrade (DC) e Silvinho Martins (Patriota).
Encaminhado pelo gabinete do prefeito, o Projeto de Lei Complementar nº 0227/2019, que dispõe sobre a forma de aquisição, concessão de bens imóveis do Município e cria as Zonas Especiais de Negócios de Campos dos Goytacazes – ZENS e dá outras providências, foi rejeitado por maioria. Votaram contrários ao projeto os vereadores Igor Pereira (PSB), Enock Amaral (PHS), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patriota), Neném (PTB), Marcelo Perfil (PHS), Paulo Arantes (PSDB), Rosilani do Renê (PSC), Renatinho Eldorado (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR) e Josiane Morumbi (Patriota). Votaram a favor do projeto os vereadores Marcelle Pata (PR), Álvaro César (PRTB), Fábio Almeida (Cidadania), Jairinho é Show (PTC), José Carlos (DC), Abu (Cidadania), Genásio (PSC), Pastor Vanderly (PRB), Cláudio Andrade (DC) e Silvinho Martins (Patriota).
Após a votação dos projetos citados, o presidente Fred Machado (Cidadania) retirou da pauta o Projeto de Lei nº 0221/2019, encaminhado pelo gabinete do prefeito, que dispõe sobre a transação tributária por adesão como meio de solução de controvérsia, sua finalidade de terminação de litígios e a permissão específica para a transação relativa aos serviços de registros públicos e notariais. Ele informou que o projeto foi retirado para que sejam analisados recursos referentes a duas emendas propostas por vereadores que tiveram parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.