Vereadores de Campos aprovam LDO 2022

Em sessões ordinárias realizadas na modalidade remota nesta quarta-feira (30), pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. Também foram destacados 44 processos de Indicações Simples e recebidos cinco projetos para iniciar a tramitação.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 1687/2021, que solicita regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 0076/2021 e o Requerimento nº 1688/2021, que solicita regime de urgência na tramitação das Emendas ao Projeto de Lei nº 0076/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, ambos de autoria da Mesa Executiva.

Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0076/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022, foi aprovado por maioria em turno único, com votos contrários de Fred Machado (Cidadania), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Rogério Matoso (DEM), Helinho Nahim (PTC), Thuin (PTB), Igor Pereira (Solidariedade), Anderson de Matos (Republicanos) e Bruno Vianna (PSL).

De autoria dos vereadores Álvaro Oliveira (PSD), Bruno Pezão (PL), Dandinho de Rio Preto (PSD), Juninho Virgílio (PROS), Leon Gomes (PDT), Kassiano Tavares (PSD), Marquinho do Transporte (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC), Thiago Rangel (PROS), Silvinho Martins (MDB), Jô de Ururaí (Podemos) e Maicon Cruz (PSC), a Emenda Modificativa nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 0076/2021 – LDO 2022, foi aprovada por maioria. Votaram contra Marquinho Bacellar (Solidariedade), Rogério Matoso (DEM), Helinho Nahim (PTC), Thuin (PTB), Igor Pereira (Solidariedade), Anderson de Matos (Republicanos) e Bruno Vianna (PSL).

Em seguida, a redação final do Projeto de Lei nº 0076/2021 foi aprovada por maioria, com votos contrários de Fred Machado (Cidadania), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Rogério Matoso (DEM), Helinho Nahim (PTC), Thuin (PTB), Igor Pereira (Solidariedade) e Bruno Vianna (PSL).

Tramitação

Nesta sessão, cinco projetos iniciaram a tramitação. Eles serão encaminhados às comissões pertinentes para posteriormente serem colocados em pauta de discussão.

De autoria do vereador Anderson de Matos (Republicanos), Projeto de Lei nº 0087/2021 – Institui a “Semana Municipal do Cicloturismo”, e dá outras providências;

De Maicon Cruz (PSC), o Projeto de Lei nº 0090/2021, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 0115/2021, que veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de Campos dos Goytacazes de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências.

Do vereador Thuin (PTB), o Projeto de Lei º 0109/2021, que altera a Lei nº 5. 443 de 18 de maio de 1993, e dá outras providências.

Do vereador Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0121 /2021, que institui no Município de Campos dos Goytacazes o mês de abril como o mês de conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) intitulado “ ABRIL AZUL” – Lei “ Benjamin Elias”.

Ascom*

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