Vereadores de Campos aprovam cinco projetos nesta terça-feira (20)
A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (20). Os vereadores aprovaram três projetos em segundo turno e dois em turno único. Também destacaram 45 Indicações Simples e aprovaram sete Requerimentos. Ainda nesta terça, nove proposituras começaram a tramitar no Legislativo.
Em segundo turno de discussão e redação final, os vereadores deliberaram sobre três projetos que já haviam sido aprovados em primeiro turno. De autoria de Helinho Nahim (PTC), o Projeto de Lei nº 0027/2021, que institui a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência”, criando o “Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0015/2021, de Silvinho Martins (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado em meios de transporte coletivo de passageiros, no município de Campos dos Goytacazes.
Do vereador Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0016/2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, também foi aprovado por unanimidade.
Com aprovação por unanimidade do Requerimento nº 0985/2021, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0074/2021 e 0075/2021, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, foram discutidos e votados em turno único e redação final as duas proposituras encaminhadas pelo Gabinete do Prefeito.
O Projeto de Lei nº 0074/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0075/2021, que dispõe sobre alterações no Programa de Equalização de Juros do FUNDECAM instituído por meio da Lei de nº 8553/2014, e regulamentado pelo Decreto de nº 219/2014, em apoio aos microempreendedores locais, devido à pandemia da Covid-19, também foi aprovado por unanimidade.
Objetos para tramitação
Nesta terça-feira (20), iniciaram tramitação mais nove projetos. Eles serão encaminhados às comissões pertinentes para, posteriormente, serem deliberados. São eles:
Do vereador Álvaro Oliveira (PSD), o Projeto de Lei nº 0063/202, que denomina Creche Escola Municipal Mirian dos Santos Melo.
Do vereador Silvinho Martins (MDB), o Projeto de Lei nº 0043/2021, que assegura o acesso dos profissionais de Educação Física – Personal Trainer às academias de ginástica, para o acompanhamento de seus clientes; o Projeto de Lei nº 0049/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres do Município de Campos dos Goytacazes, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras para atender as necessidades das crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida; e o Projeto de Lei nº 0053/2021, que reconhece como interesse Histórico, Cultural, Desportivo e Social para o Município de Campos dos Goytacazes o Estádio Ary de Oliveira e Souza.
Do vereador Thiago Rangel (PROS), o Projeto de Lei nº 0051/2021, que institui no Município de Campos dos Goytacazes o “Junho Verde”; e o Projeto de Lei nº 0064/2021, que cria o Portal de Transparência exclusivo para divulgação de informações da Covid-19 no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
Dos vereadores Fábio Ribeiro (PSD) e Jô de Ururaí (Podemos), o Projeto de Lei Complementar nº 0073/2021, que altera a Lei Complementar nº 14, de 06 de novembro de 2019 – Autovistoria Técnica Predial nas edificações existentes no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Dos vereadores Fábio Ribeiro (PSD) e Nildo Cardoso(PSL), o Projeto de Lei nº 0065/2021, que dispõe sobre a proibição de película “insulfilm” na área envidraçada das vans.
Dos vereadores Silvinho Martins (MDB) e Fábio Ribeiro (PSD), o Projeto de Lei nº 0050/2021, que reconhece a origem da cidade de Campos dos Goytacazes o Dia 06 de agosto de 1652, Dia da instalação da Freguesia de São Salvador dos Campos dos Goytacazes.
Foi justificada a ausência do vereador Beto Abençoado (Solidariedade). O presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), informou que não haverá sessão ordinária na quarta-feira (21), em virtude do feriado nacional que não foi antecipado pelo Legislativo. Encerradas as pautas do dia, os vereadores participaram da Manifestação de Tema Livre.
*Por Lohaynne Gregório – Câmara Campos