União deposita última parcela de socorro a estados e municípios
O governo federal depositou nesta sexta-feira a última parcela do socorro a estados e municípios, aprovado para mitigar os efeitos da crise do novo coronavírus sobre os governos locais.
O repasse foi de R$ 15,037 bilhões — o mesmo valor distribuído nas outras três prestações. A operação foi realizada pelo Banco do Brasil.
O pagamento marca o fim de um auxílio aos entes da federação marcado por muitas idas e vindas.
Inicialmente, deputados propuseram que a União compensasse as perdas na arrecadação de ICMS (estadual) e ISS (municipal) causadas pela pandemia.
A ideia foi fortemente criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que viu na medida um “cheque em branco”. Além disso, havia o temor de que a regra fosse alvo de questionamentos na Justiça no futuro e obrigasse o governo federal a fazer repasses adicionais depois da crise.
A divergência foi marcada pela escalada da tensão entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia o modelo original. Recentemente, os dois voltaram a se chocar, dessa vez por causa da reforma tributária.
O formato final do auxílio foi definido após o ministro da Economia, Paulo Guedes, articular um novo texto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevendo parcelas fixas que totalizam mais de R$ 60 bilhões em repasses.
A primeira parcela foi depositava no dia 9 de junho, a segunda, no dia 13 de julho e a terceira, em 12 de agosto.
O texto prevê ainda o congelamento de salários de servidores públicos da União, estados e municípios até dezembro de 2021. A medida foi incluída como contrapartida à ajuda federal.
O Globo*