TSE pede compartilhamento de provas de Inquérito das Fake News com processo que apura ataques contra as urnas eletrônicas

Nesta segunda-feira (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de compartilhamento, com o Inquérito Administrativo 0600371-71, das provas distribuídas nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) nº 0601771-28 e nº 0601968-80 relativas aos Inquéritos 4.781/DF e 4.828/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), também conhecidos como “Inquéritos das Fake News”.

O Inquérito Administrativo, proposto pelo corregedor e aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 2 de agosto, foi aberto para que autoridades públicas do país, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro, pudessem apresentar provas da ocorrência de fraude no sistema eletrônico votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas.

Na formalização da consulta, Salomão lista algumas linhas de investigação que necessitam de exame quanto aos respectivos desdobramentos, como a realização de ataques à Justiça Eleitoral (JE) nos atos preparatórios e no dia 7 de setembro, bem como eventual propaganda política antecipada; e as lives de ataques ao sistema eleitoral e respostas aos ofícios encaminhados, em relação ao presidente da República, ao deputado estadual Oscar Castelo Branco e ao então candidato Cabo Daciolo, entre outras.

No documento, o ministro ressalta também que levou em consideração que o inquérito em exame poderá resultar em futuras ações eleitorais relativas às Eleições 2022, a serem julgadas pela Corte Eleitoral.

Etapas

A conversão da proposta de Salomão em inquérito ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

Após as providências instrutórias e os resultados iniciais da apuração, Salomão determinou a suspensão do repasse de valores a títulos de monetização de diversos canais/perfis das plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Twitter e TwitchTV, posteriormente ampliada igualmente para a plataforma GETTR.

A partir daí, além da juntada de documentos de interesse da investigação, foram ouvidas testemunhas e realizadas reuniões com os representantes das referidas empresas, de representantes da área técnica de Tecnologia da Informação do TSE e da Polícia Federal, tudo com o permanente acompanhamento do Ministério Público Eleitoral.

Alexandre de Moraes é o relator dos “Inquéritos das Fake News” no STF. No dia 16 de setembro, ele compartilhou com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral as provas dos processos, que foram incluídas nas Aijes contra a chapa Bolsonaro-Mourão.

As ações – cujo julgamento conjunto pelo Plenário do TSE deve começar nesta terça (26) – pedem a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente e do vice-presidente da República por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, caracterizados pelo suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

AscomTSE*

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