Tribunal de Contas mantém suspensão da licitação do Maracanã
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu acórdão por meio do qual manteve suspenso o procedimento licitatório de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã. Em sessão plenária realizada dia 14 de junho, o Corpo Deliberativo decidiu emitir uma série de determinações e recomendações à Secretaria de Estado da Casa Civil, que devem ser atendidas no prazo de 10 dias.
Entre as determinações apontadas com a aprovação unânime do voto da relatora, a conselheira Marianna Montebello Willeman, foi registrada a necessidade de alterações em pontos relacionados ao verificador independente e ao sistema de avaliação de desempenho propostos no procedimento licitatório. Com relação ao primeiro tópico, caberá ao secretário estadual da Casa Civil aderir às modificações propostas e fazer constar itens contratuais na relação a ser estabelecida com eventual verificador independente. No que diz respeito à avaliação de desempenho, deverão ser adotados somente critérios claros e objetivos, desdobráveis em metas que permitam a adequada medição do desempenho contratual.
Em relação à adequação econômico-financeira, foi determinado ao Governo do Estado, entre outros pontos, a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a definição do prazo da concessão em 20 anos. Também foi recomendado que seja avaliada a possibilidade de ampliação da base de dados para a elaboração do Plano de Negócios Referencial, incluindo o ano de 2022, por se tratar de ano pós-pandemia, quando a utilização do estádio já estava normalizada, inclusive sem a realização de competições esporádicas, como a Copa América, ocorrida em 2019.
