TRF-4 nega mais um pedido de soltura de ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral
Uma semana após negar um pedido de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) voltou a rejeitar um segundo habeas corpus protocolado pela defesa, nesta quarta-feira (24). Cabral está preso em Bangu por condenações derivadas da Operação Lava Jato.
“Sérgio Cabral é colaborador da Justiça e espera que os órgãos judiciais expliquem através de decisões fundamentadas a atual necessidade da manutenção da sua prisão preventiva”, disse o advogado do ex-governador, Márcio Delambert.
No TRF-4, Cabral foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 14 anos e dois meses, por um esquema de recebimento de propina. Cabral respondeu a mais de 20 processos pela Lava Jato.
No segundo habeas corpus protocolado pela defesa, foi argumentado que não seria necessária a manutenção da prisão, já que foi decretada em 2016, e os fatos relatados no processo ocorreram entre 2009 e 2012. O pedido foi rejeitado por unanimidade. O acórdão com a íntegra dos votos ainda não foi publicado.
Na semana passada, a defesa alegava que a prisão seria inconstitucional devido ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de executar a pena antes do trânsito em julgado, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados.
Porém, no entendimento dos desembargadores do TRF-4, Cabral cumpre prisão preventiva decretada pela 12ª Vara Federal de Curitiba, o que não atinge a decisão do Supremo.
No total, Cabral já foi sentenciado há mais de 200 anos pelos processos a que respondeu na Lava Jato.