17/06/2024
Política

TRE-RJ defere candidaturas de Marcelo Freixo e do vice César Maia ao governo

Por unanimidade, na tarde desta terça-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu os registros de candidatura do deputado federal Marcelo Freixo (PSB) ao governo do estado e do vereador César Maia (PSB) como vice na chapa.

A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a apresentar uma ação de impugnação contra Maia e argumentou que ele havia sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por problemas em obras dos Jogos Pan-Americanos.

Na sessão desta terça-feira, a defesa de Maia apontou que, assim como a própria Procuradoria admitiu, a condenação teve os efeitos suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. Por isso, os direitos políticos de Maia estão válidos.

A relatora, a desembargadora Alessandra Bilac, seguiu a tese da defesa e votou pelo aceite da candidatura diante da suspensão da condenação por improbidade, o que poderia motivar a inelegibilidade.

Os argumentos da relatora foram seguidos por toda a corte, com sete votos a zero pelos registros de Freixo e Maia.

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