TRE rejeita defesa de Bruno e Wladimir e manda prosseguir processo de cassação

O desembargador Cláudio Luís Braga Dell Orto, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou, nesta quinta-feira (07), o  prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação dos mandatos dos deputados Bruno Dauaire (Estadual) e Wladimir Matheus (Federal).

A Aije foi proposta pelo Diretório Estadual do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade/RJ) e a Coligação Mudar é Possível (PSOL-PCB), que investiga uma suposta compra de votos sob o valor R$ 50 e outras condutas vedadas.

Na decisão de hoje, o desembargador rejeitou o pedido de Wladimir, que pedia a extinção do processo sem resolução do mérito.

“Inicialmente, afasto a alegação de litisconsórcio passivo necessário suscitada por Wladimir Barros. Consoante bem ressaltado no parecer ministerial, a jurisprudência citada pelo investigado já não mais reflete o entendimento da atual composição do egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que, em obter dictum, tem sinalizado a necessidade de rever, para as eleições 2018, como é o caso da presente lide, seu antigo posicionamento. Neste particular, importante destacar trecho do voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso, no REspe nº 50120″, decidiu o desembargador.

Além de rejeitar o pedido dos investigados, o desembargador acolheu o pleito do suplente de Wladimir, Ricardo Corrêa de Barros, para atuar como assistente simples de acusação, uma vez que pode assumir a vaga caso a ação seja julgada procedente.

O desembargador também determinou outras diligências.

Nota de Wladimir:

“Estou muito tranquilo em relação a essa investigação eleitoral proposta pelo PSOL, que foi articulada pelo candidato derrotado do governo municipal. Sei que o objetivo deles é exclusivamente usar a Justiça para fazer politicagem e ao fim ficará provado toda invenção.”, disse o deputado Wladimir.

Confira a decisão: aije bruno e wladimir