TRE confirma que Wilson Witzel tem ficha limpa e manda Eduardo Paes apagar fake news
A desembargadora Fernanda Xavier de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou que o ex-prefeito Eduardo Paes apague a fake news (notícia falsa) sobre o candidato ex-juiz federal Wilson Witzel.
Eduardo Paes publicou um vídeo em rede social dizendo que Witzel estava enquadrado na lei da ficha limpa por suposta condenação no Conselho Nacional de Justiça.
Na decisão a desembargadora afirma que a informação de Eduardo Paes é inverídica porque não existiu procedimento disciplinar contra o ex-juiz federal Wilson.
“… pela análise perfunctória dos documentos anexados aos autos, a afirmação de que o representante ostenta a condição de ficha suja mostra-se inverídica, eis que não existiu procedimento disciplinar contra o mesmo, sendo o procedimento arquivado pelo o TRF/2, decidindo a Corte Federal pela não instauração de PAD.
Logo, vê-se evidenciada a intenção da publicação em prejudicar o candidato na disputa eleitoral. Com efeito, denota-se, inegavelmente, a utilização desvirtuada e desarrazoada das mídias sociais, sendo ultrapassado o mero posicionamento crítico para revelar o nítido propósito de denegrir a reputação do representante, desestabilizando-se a isonomia do pleito eleitoral.”, diz a desembargadora na decisão.
A notícia falsa contra o Witzel partiu de blogs e setores da mídia de Campos ligada ao prefeito Rafael Diniz (PPS), do partido do candidato a vice-governador na chapa de Paes, Comte Bittencourt.
